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  • Redação Nova Coari FM

STF veta uma possível reeleição de Maia e Alcolumbre de presidir Câmara e Congresso.

Domingo, 6 de dezembro de 2020.

Terminou a pouco a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde jugava-se uma ação impetrada pelo PTB em agosto deste ano, que pedia uma possível reeleição (dois mandatos seguidos), dos presidentes da Câmara Federal e do Congresso Nacional numa mesma legislatura. E por 7 votos contra e 4 favoráveis, a maioria dos ministros da corte federal resolveram não acatar o pedido. As vagas da presidência das duas casas legislativas hoje são ocupadas pelo deputado federal David Alcolumbre (DEM-AP) e do senador da república Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ação que começou a ser julgada na sexta-feira (4 de dezembro), com o relator do caso o ministro Gilmar Mendes votando favorável ao pedido do PTB, e que foi acompanhado pelos votos dos ministros Dias Toffolli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Deu-se seguimento no dia de hoje no plenário virtual da casa com o voto contrário do ministro Marco Aurélio que divergiu severamente contra o voto do relator, que na sessão anterior deste processo havia jugado constitucional um possível quarto mandato do senador Maia, alegando que as casas tem autonomia garantida na constituição para resolver seus assuntos internos. A Constituição Federal no seu artigo 57, veda qualquer reeleição nas duas casas numa mesma legislatura (período de quatro anos de um mesmo mandato). O caso repercutiu quando o senador Rodrigo Maia começou a articular um possível quarto mandato na presidência do Senado Federal, o que gerou um mal estar tanto na corte federal, quanto no próprio senado. Impasse que levou o PTB a entrar com essa ação, por achar que Maia não se incluía no artigo 57, já que o senador fora presidente pela primeira vez no final do primeiro biênio (2016) da legislatura anterior, quando os senadores afastaram o então presidente Eduardo Cunha e um nova eleição foi realizada com a vitória de Maia (mandato tampão). Maia foi reeleito também para o biênio final da legislatura anterior (2017-2018). Com a nova legislatura e a eleição de Jair Bolssonaro, houve grande impasse para um possível terceiro mandato, já que o nome de Maia não era o preferido do atual presidente da republica, mas com o surgimento do centrão e a articulação do senador junto aos demais partidos ouve um consenso e maia elegeu-se novamente presidente da casa em 2019. Os votos de hoje. Após o ministro Marco Aurélio computar seu voto, seguiu o voto da ministra Carmem Lúcia acompanhando o ministro. Na mesma linhagem dos ministros, votaram contra a ação Rosa Weber, ministro Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e o ministro Luiz Fux presidente da casa. Em seu voto o presidente do STF defendeu a constituição e ressaltando a seguinte alegação em seu voto - “compete ao Poder Judiciário, sempre que demandado, fortalecer a institucionalidade do funcionamento estatal e fazer valer as regras do processo democrático, guiando-se mais pelas razões públicas do que pela virtude das pessoas que dele participam. Não à toa, o Estado de Direito no seu verniz contemporâneo assenta-se na máxima de um governo das leis em detrimento de um governo dos homens”. Resultado final:


O Supremo Tribunal Federal ainda dará seguimento nesta semana para finalizar o processo em questão, mas já estão computados os votos dos 11 ministro da casa faltando apenas serem concluídos alguns resoluções em aberto no voto de alguns ministro. O que pode alterar o placar se algum deles resolverem mudar seus votos até que o processo seja proclamado oficialmente. Assim ficaram a votação final com dois placares: A favor de uma possível reeleição de Rodrigo Maia: Contra: 7 Votos. Ministros: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A Favor: 4 Votos. Ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. A favor de uma possível reeleição de Alcolumbre:

Contra: 6 Votos. Ministros: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A Favor: 5 Votos. Ministros: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O STF ainda marcará através do seu presidente Edson Fachin, a data para a finalização do julgamento e promulgar seu resultado final no sistema eletrônico do Supremo, o que ocorrerá nos próximos dias.

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